Informe especial

Ações jurídicas encampadas pela ATRIZP

* João Valente Dias


Aproveitando o ensejo, levo ao conhecimento dos trabalhadores do IZP que a Assessoria Jurídica da ATRIZP tem buscado incessantemente encontrar quaisquer meios para defender os interesses dos companheiros.

Não podemos falar em prestação de contas, pois até hoje nunca recebemos remuneração alguma pelos serviços prestados. Tampouco se trata de uma cobrança, já que conhecemos as dificuldades pelas quais os servidores públicos de Alagoas atravessam. Sabemos, também, da dificuldade em estabelecer-se como Associação quando a maioria das pessoas somente reconhece resultados e não valoriza os esforços expendidos por todos os Coordenadores, que oferecem seu tempo e energias numa batalha desigual. Desigual no que se refere a estrutura. O governo conta com milhares de servidores obrigados a trabalhar conforme as exigências do Executivo, a ATRIZP tem dez Coordenadores que, devido à baixa remuneração, têm que acumular suas obrigações no IZP com uma dupla ou tripla jornada externa, somadas às atividades voluntarias para a Associação.

Desigual quanto a meios, o governo gasta milhões comprando espaço nas grandes redes de comunicação do estado, contratando publicitários, até mesmo pagando formadores de opinião para fazer sua política parecer menos predadora. Estamos lançando este jornal e dependemos do seu interesse para que o leia. Persistimos tenazes otimistas. Confira:


Ação 1/40 - Levando em conta que não é possível exigir que o governo honre com o dispositivo constitucional que visa resguardar o salário do servidor público contra as perdas inflacionárias, qual seja a Data Base, pois o Legislativo nunca implementou o artigo constitucional; levando em conta que há servidores que recebem um subsídio menor que o salário mínimo e, finalmente, tendo em consideração que este grupo que até hoje ocupa o Palácio dos Martírios falta com a verdade para com o servidor público em suas legítimas exigências e, por tanto, não permite que o diálogo transcorra, propusemos, ante o Tribunal de Justiça, um Mandato de Segurança que reivindica que o subsídio mínimo de todo servidor público alagoano seja de R$ 600,00.

Ação Periculosidade – Os Técnicos do IZP trabalham continuamente expostos a alta voltagem, perícia feita em 22 de setembro de 2005 assim comprova. Em 17 de novembro de 2005, a então procuradora autárquica, Dra. Roberta L. Barbosa Bonfim, respondendo a processo administrativo proposto por Sandro Carvalho Torres, se posicionou pela concessão do adicional e inclusive pelo pagamento do retroativo. Acontece que o parecer foi levado à manifestação da Procuradoria Geral e esta indeferiu o pedido. Desta forma, elaboramos uma ação jurídica que hoje tramita na 18ª Vara Cível da Capital. Esperamos, assim, que os técnicos que executam manutenção preventiva/corretiva e controle de funcionamento, estando expostos à eletricidade de alta tensão, tenham seus salários aumentados em 30 ou 40%.

* É cinegrafista de TV e bacharel em Direito.